Termos de Serviço

1. Definições

• "Empfio", "nós", "nos", "nosso(a)" refere-se a [Company Name], uma empresa registada na Alemanha.
• "Plataforma" refere-se ao website, painel de controlo, aplicações móveis, API e todos os serviços relacionados da Empfio.
• "Utilizador", "si", "seu/sua" refere-se a qualquer pessoa singular ou entidade empresarial que crie uma conta ou utilize a Plataforma.
• "Cliente" refere-se aos utilizadores finais que interagem com o seu negócio através dos nossos canais de IA (WhatsApp, SMS, chat web, voz, Telegram).
• "Conteúdo" refere-se a quaisquer dados, textos, mensagens ou informações submetidos ou gerados através da Plataforma.

2. Registo de Conta

Deve fornecer informações exatas e completas ao criar uma conta. É responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso.

Deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir autoridade legal para vincular a entidade empresarial que representa.

Uma conta por entidade empresarial. Não pode criar múltiplas contas para contornar limites de utilização ou escalões de preços.

3. Período de Avaliação Gratuita e Subscrição

As novas contas recebem um período de avaliação gratuita de 7 dias com acesso total a todas as funcionalidades. Não é necessário cartão de crédito para iniciar o período de avaliação.

Após o período de avaliação, deve subscrever um plano pago para continuar a utilizar a Plataforma. As taxas de subscrição são faturadas mensal ou anualmente, conforme selecionado no momento do pagamento.

Todos os preços são em EUR e excluem o IVA aplicável. O IVA é calculado com base na sua localização e situação empresarial.

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Não são concedidos reembolsos por períodos de faturação parciais.

4. Utilização Aceitável

Concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam) a indivíduos que não tenham contactado o seu negócio
• Recolher dados pessoais de Clientes para fins distintos do agendamento de consultas e comunicação empresarial
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo legislação de proteção de dados
• Tentar proceder à engenharia reversa, descompilar ou obter acesso não autorizado à Plataforma
• Utilizar as funcionalidades de IA para gerar conteúdo nocivo, discriminatório ou enganoso
• Revender, sublicenciar ou conceder acesso à Plataforma a terceiros sem o nosso consentimento escrito

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio.

5. Serviços de IA e Limitações

O nosso assistente de IA gere conversações e agenda consultas em seu nome. Embora nos esforcemos pela exatidão, as respostas da IA podem ocasionalmente conter erros ou mal-entendidos.

É, em última instância, responsável pelas consultas agendadas através da sua conta e pela revisão regular dos registos de conversação.

Não garantimos que a IA compreenderá corretamente todos os pedidos dos clientes ou que todos os agendamentos estarão isentos de erros. Recomendamos a revisão de agendamentos importantes.

6. Propriedade dos Dados

Mantém a propriedade de todos os dados empresariais, informações de clientes e conteúdo que submete na Plataforma.

Concede à Empfio uma licença limitada para tratar os seus dados exclusivamente para prestar e melhorar os nossos serviços.

Os dados de conversação entre a IA e os seus clientes pertencem-lhe. Não utilizamos as conversações dos seus clientes para treinar modelos de IA.

7. Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a nossa Política de Privacidade.

Enquanto responsável pelo tratamento dos dados empresariais do seu negócio, é responsável por garantir que a sua utilização da Plataforma cumpre a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a obtenção dos consentimentos necessários dos seus Clientes.

Atuamos como subcontratante relativamente aos dados de Clientes processados através dos nossos canais. O nosso Acordo de Tratamento de Dados (ATD) está disponível mediante pedido.

8. Disponibilidade do Serviço

Procuramos manter uma disponibilidade de 99,9% da Plataforma. Contudo, não garantimos acesso ininterrupto e não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por manutenção, falhas de terceiros ou eventos de força maior.

Podemos efetuar manutenção programada com aviso prévio. A manutenção de emergência pode ser realizada sem aviso prévio quando necessário para proteger a Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Empfio não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou da sua utilização da Plataforma não excederá o montante que pagou à Empfio nos 12 meses anteriores à reclamação.

Estas limitações aplicam-se independentemente da teoria jurídica em que a reclamação se baseia.

10. Propriedade Intelectual

O nome Empfio, logótipo e todas as marcas, designs e conteúdos relacionados na Plataforma são propriedade da Empfio e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Não pode utilizar as nossas marcas, logótipos ou elementos de marca sem consentimento prévio por escrito.

11. Rescisão

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições do seu painel de controlo ou contactando-nos.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta imediatamente se violar estes Termos, se envolver em atividade fraudulenta ou se não pagar as taxas de subscrição após notificação razoável.

Após a rescisão, o seu acesso à Plataforma cessa. Os seus dados serão eliminados no prazo de 30 dias, exceto quando a retenção seja exigida por lei.

12. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificá-lo-emos de alterações materiais por email com pelo menos 30 dias de antecedência antes de produzirem efeitos. A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federal da Alemanha.

Quaisquer litígios decorrentes destes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de [City], Alemanha.

Para consumidores da UE: Pode também utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

14. Contacto